Os primeiros congressos sobre cinema

Na década de 40 as empresas cinematográficas estrangeiras já se constituíam com grande peso econômico, e as iniciativas isoladas dos que trabalhavam com cinema no Brasil não eram suficientes para fazer frente a tais empresas no mercado de exibição, era necessária a intervenção do Estado no sentido de promover uma reserva de mercado maior para a exibição da produção nacional. Já na década de 1920 havia menção da reserva pelos produtores da época. De fato, o Decreto nº. 21.240/32 em seu art. 13 trata da exibição obrigatória: “anualmente, tendo em vista a capacidade do mercado cinematográfico brasileiro, e a quantidade e a qualidade dos filmes de produção nacional, o Ministério da Educação e Saúde Pública fixará a proporção da metragem de filmes nacionais a serem obrigatoriamente incluídos na programação de cada mês”. Em 1939 as salas de exibição foram obrigadas a exibir anualmente, no mínimo, um filme nacional de entrecho (enredo de drama ou romance) e de longa metragem. Em 1942 o Decreto-lei nº. 4.064 definiria que “a locação, no programa cinematográfico, de filme nacional de longa metragem, far-se-á pelo prazo de permanência normal dos filmes estrangeiros em cada casa exibidora e abrangerá, obrigatoriamente, sábado e domingo”.

Entre 30 de agosto e primeiro de setembro de 1951, os envolvidos com cinema em São Paulo realizaram um encontro para discutir a atividade, impulsionados por uma cópia do projeto de criação do Instituto Nacional do Cinema (INC), escrito pelo cineasta Alberto Cavalcanti. Além do projeto do INC tratou-se da definição de filme brasileiro e da criação de associações de classe. Esse encontro levou ao I Congresso Paulista do Cinema Brasileiro (CPCB), que teve sua sessão de abertura em 15 de abril de 1952. O CPCB discutiu a distribuição e o financiamento do filme brasileiro, a formação de mão-de-obra técnica nacional e a criação de escolas de cinema, propostas de definição do filme brasileiro, obtenção de medidas protecionistas e sindicalização.

Essa iniciativa conduziu ao I Congresso do Cinema Nacional (CCN) ainda em setembro de 1952, na então capital federal, Rio de Janeiro, com a intenção de unificar a postura dos produtores nacionais. A pauta do CCN tratava, além do que fora discutido no CPCB, da importação de filme virgem, fundação de uma distribuidora única para o filme brasileiro, incremento da produção de documentários, construção de estúdios e o projeto do INC.

O II Congresso Nacional do Cinema Brasileiro (CNCB), ocorrido em dezembro de 1953, debateu a necessidade de mais intervenção do Estado na produção cinematográfica, questões éticas, medidas de proteção do cinema como produto de intercâmbio cultural, além de reafirmar as resoluções do CCN.

Os assuntos debatidos nos dois primeiros congressos de cinema, em 1952 e 1953, como interpretam Caldas e Montoro no livro A evolução do cinema brasileiro no século XX:

[…] iam de encontro ao imaginário populista de Vargas, que via o cinema como um instrumento básico para ampliar a educação, como forma de divulgação do país no exterior e de integração nacional. Nesse sentido, os vários decretos e leis assinados por Getulio em relação ao cinema, tais como: a exibição de filmes nacionais anualmente, a criação de uma taxa cinematográfica para a educação popular, a isenção de impostos na importação de material destinado à indústria cinematográfica, dentre outros, podem ser entendidos tanto como resposta às reivindicações daqueles que se ocupavam com o cinema quanto expressão da vontade de um Estado populista que desejava ampliar sua base de sustentação popular.

Os participantes pretendiam compreender os mecanismos de ampliação e diminuição da produção nacional, enquanto buscavam propostas de como solucionar os novos desafios. Os congressos refletiram sobre questões que ainda hoje permanecem como problemas.

No ano 2000 aconteceu em Porto Alegre o III Congresso Brasileiro de Cinema, que discutiu entre outras coisas a permanência do CBC como uma entidade. Assim, em 15 de outubro de 2000, na cidade do Rio de Janeiro o Congresso Brasileiro de Cinema foi constituído como uma entidade permanente, com a realização de Congressos bianuais para apresentação de discussões relevantes para a atividade cinematográfica nacional.

A seguir, os embriões da Embrafilme e da “Cota de Tela”.

Agora, pensando nas produções nacionais que tem visto, você acredita que o cinema brasileiro tem sido instrumento de integração nacional?