Atualizado :: 14/02/2018

Você arrumou coragem e vai fazer seu primeiro projeto com recursos dos mecanismos federais de incentivo fiscal.

Mas qual o primeiro passo?

Sugiro que você comece pela Lei Rouanet, que pode beneficiar projetos de curta e média metragem propostos por pessoas físicas.

A Lei Rouanet tem dois mecanismos de incentivo fiscal, o Art. 18 e o Art. 25 com 26.

Para quem já conhece a Lei, você deve estar pensando, mas eu sempre ouvi falar artigo 18 e artigo 25 da Lei Rouanet. Pois é, pegue o texto da lei e veja onde está descrito quem pode doar e/ou patrocinar e como, e você verá que o mecanismo de fato está descrito no Art. 26. O que salta aos olhos do proponente e faz a maioria das pessoas falar que o Art. 25 é o mecanismo é porque ele apresenta uma lista dos segmentos de projetos que podem ser beneficiados.

Então vamos a um mapa do que você precisa ler para usar a Lei Rouanet, já que há um mundo de textos legais que se relacionam com o financiamento de produtos audiovisuais.

Os 4 passos

1. Comece lendo o texto da lei de fato, Lei 8.313/91.

O bom de ler os textos no site do Planalto é que você vê o que foi modificado por outras leis, ou seja, o texto atualizado e que está em vigor.

2. Em seguida leia o regulamento da Lei, Decreto 5.761/2006.

Esse texto aproxima as idéias propostas na Lei de sua aplicação na prática.

3. Então leia a IN 5/2017/MinC

Esse é o texto que define como deve ser feita a apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultado de projetos, e que altera justamente a parte mais interessante da Lei para quem está escolhendo que mecanismo usar: os seguimentos culturais que podem se beneficiar de cada mecanismo disponível na Lei.

4. E por último, acesse o Novo Salic

Cadastre-se no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) para poder enviar projetos.

Eu sei, parece muito. Mas não é. Os recursos financeiros que você vai usar para produzir seus conteúdos poderiam ser investidos em saúde, educação, saneamento básico etc., é dinheiro público e é preciso ter orientações claras de como utilizá-lo. E é exatamente por isso que o processo parece burocrático, mas o que se busca na verdade com todas essas regras é transparência.

Seu desafio é ler os textos de cada passo e compartilhar nos comentários as suas dúvidas. Só isso.

Obrigada pela companhia!

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