A primeira fase da Embrafilme

A primeira fase da Embrafilme vai de sua criação a 1974. Foi nesse período que aconteceu o I Congresso da Indústria Cinematográfica Brasileira (CICB), evento patrocinado pelo INC. Lá foram discutidos assuntos de relevância para o cinema nacional em geral. Esse Congresso serviria de plataforma política para aqueles que deteriam o poder na Empresa numa próxima etapa. Nessa fase algumas das reivindicações da classe cinematográfica já eram atendidas, como a obrigatoriedade de exibição, a reserva de mercado e a destinação de recursos financeiros públicos para a produção.

Ao contrário do INC, o projeto da Embrafilme foi estruturado e implantado sem a participação dos envolvidos efetivamente com cinema – produtores, distribuidores e exibidores. Aos poucos a empresa foi absorvendo as funções do Instituto, até absorvê-lo totalmente em 1975, por meio da Lei nº. 6.281 – mudança que caracterizou o início da segunda fase da Embrafilme e um período de considerável desenvolvimento da atividade cinematográfica.

O texto da lei que extingue o INC previa a criação de um órgão de fiscalização da atividade, de forma que, em 1976 foi criado o Conselho Nacional de Cinema (Concine), “órgão de orientação normativa e fiscalização das atividades relativas a cinema”, como diz o Decreto nº. 77.299/76. Assim, a Embrafilme ficava responsável pela execução da política cinematográfica nacional – incluindo atividades culturais, industriais e comerciais –, enquanto o Concine tratava de normatizar e fiscalizar essa política.

A mesma lei que criou a Embrafilme e previu a criação do Concine mencionava uma contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional, que deveria ser paga pelos distribuidores ou produtores de obras cinematográficas nacionais e importadas exibidas no País. O Decreto-lei nº. 1.900, de dezembro de 1981 regulamentou a contribuição, seis anos depois de sua criação.

A Lei nº. 6.281/75 foi duramente criticada pelos distribuidores e exibidores, visto que criava empecilhos à economia de mercado. Durante a ação do Concine, a reserva de mercado para filmes nacionais cresceu sensivelmente, de 84 dias por ano, no mínimo, em 1974, chegou ao ápice de 140 dias por ano na década de 80. Enquanto a média de longas metragens produzidos no País entre 1940 e 1970 foi de 40 filmes/ano, entre 1970 e 1990 chegou a 80 filmes/ano.

Nesse contexto, os exibidores deveriam arcar com os riscos de exibir um filme nacional devido ao elevado número de dias que eram obrigados a reservar para a produção brasileira. Vale a pena lembrar que as salas de exibição nessa época não eram como os cinemas de hoje, havia apenas uma sala e o filme ficava em cartaz durante uma semana ininterrupta. Por isso exibidores começaram a se associar às produções de cinema classificadas como “pornochanchada”, pois esse gênero costumava ter garantidas vendas na bilheteria, significava lucro certo para o exibidor, que agora ganhava também como produtor. A pornochanchada foi um gênero de filme nacional que tomou forma em obras de diretores paulistas do final da década de 60. Mas o nome acabou servindo para classificar as obras de teor humorístico e erótico produzidas de 1970 a 1975, que não faziam parte do Cinema Novo ou do Cinema Marginal (1970 a 1987).

A segunda fase da Embrafilme é o assunto do próximo texto.

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