Blog

CNAE e Produção Audiovisual

O que é CNAE e o que isso tem a ver com produção audiovisual?

Você já sabe que para propor projeto de produção de obra audiovisual financiado com recursos públicos você precisa ter cadastro de agente econômico na Ancine.

A Agência registra os agentes econômicos de acordo com o tipo de pessoa, ou seja, pessoas naturais e pessoas jurídicas.

Pessoa natural é o indivíduo, que possui número no Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Já as pessoas jurídicas podem ter várias formas, ou seja, empresas podem ser criadas com diferentes características. As empresas são identificadas por um número no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). De maneira simples, alguns tipos de empresa que podem ser criadas no Brasil atualmente são:

– Microempreendedor Individual (MEI);

– Empresário Individual (EI);

– Empresa Individual de Sociedade Limitada (EIRELI);

– Sociedade Limitada (Ltda.); e

– Sociedade Anônima (S/A).

O que é CNAE

Ao cadastrar uma empresa é preciso escolher o tipo de atividade econômica que a pessoa jurídica irá desempenhar. Essas atividades estão catalogadas pelo IBGE na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). E cada atividade possui um número, ou código de atividade, que vale em todo o país. Essa classificação serve para definir como as empresas pagarão impostos.

A CNAE está estruturada em cinco níveis hierárquicos: seção, divisão, grupo, classe e subclasse. A hierarquia das atividades cinematográficas é a seguinte:

CNAE Produção Audiovisual - Produtor Antenado.com.br

 

CNAE e Produção Audiovisual

As atividades econômicas relacionadas à produção audiovisual estão concentradas na classe 5911-1 – Atividades de Produção Cinematográfica, de Vídeos e de Programas de Televisão. E que tem como subclasses:

CNAE Produção Audiovisual - Produtor Antenado.com.br

Quando você pesquisa as atividades no site específico do IBGE, são fornecidas algumas informações bastante relevantes para compreender os tipos de serviços classificados em cada código:

– Notas Explicativas, que diz quais atividades estão e quais não estão compreendidas em uma classe ou subclasse; e ainda

– Lista de Atividades, que descreve melhor as funções que são executadas por uma classe ou subclasse.

Ao definir a atividade econômica é possível escolher uma atividade principal e atividades secundárias.

 

Por que essa sopa de letras e números é importante?

Porque ao buscar a profissionalização como realizadora audiovisual você precisa saber que opções fazer quanto ao tipo de empresa que vai abrir e quais atividades poderá desempenhar legalmente, ou seja, emitindo nota. E, caso você queira utilizar recursos de fomento indireto para financiar suas produções, é preciso ter algumas atividades econômicas específicas registradas no CNPJ.

Num próximo texto trataremos dos tipos de empresa que uma produtora de conteúdo pode abrir, ou seja, da Natureza Jurídica. E então trataremos do Sistema Tributário Nacional aplicado ao Audiovisual, do Regime Tributário e as opções disponíveis aos produtores de conteúdo.

 

Gostou? Dúvidas?

Obrigada pela companhia e fique antenada!

E se achar que esse texto pode ajudar alguém compartilhe!

  • Isabela Veiga

    Adriana, bom dia!
    Estava fazendo produção executiva para um projeto do fundo setorial e tivemos muitos problemas com essa relação dos CNAES…as normativas da ANCINE são diferentes das leis municipal e estadual daqui de Goiás. Nelas, são aceitas as notas fiscais mesmo sem os CNAES correspondentes às atividades desempenhadas.
    Esse CNAE específico 5911-1 não existe para MEI, correto?

    • AdrianaAntenada

      Oi Isabela, bom dia!

      Pois é, a IN 125/15 da Ancine (que substituiu a famosa IN 22) exige para aprovação de projeto, além de outras coisas, que a proponente tenha:

      “como atividade econômica, principal ou secundária, no seu instrumento de constituição ou em alterações posteriores, aquelas classificadas nas subclasses CNAE 5911-1/99 – atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente, 5911-1/01 – estúdios cinematográficos, ou 5911-1/02 – produção de filmes.”

      Essas subclasses da CNAE mencionada na IN 125/15 não estão listadas entre as opções de atividades disponíveis para o MEI (Anexo XIII da Resolução CGSN nº 94/11).

      Você está correta.

      • Gabi Barros

        O que fazer? Então o quem está no MEI não poderá se cadastrar no ANCINE? Estou com dúvidas nessa questão.

        • AdrianaAntenada

          Oi Gabi, tudo bem?

          Então, quem tem cadastro de agente econômico na Ancine como MEI pode usar os mesmos mecanismos disponíveis para pessoas físicas.

  • Kleiton

    Uma pergunta, eu cadastrado como um agente econômico (pessoa física), posso propor projetos audiovisuais (roteiros, sinopse e co-produções com produtoras independentes?) a Ancine e solicitar o FSA, mesmo não tendo uma empresa atuante no setor?

    • AdrianaAntenada

      Oi Kleiton, você pode propor projetos como pessoa física ou como pessoa jurídica. A diferença é que alguns mecanismos são restritos a proponentes pessoa jurídica. E cada tipo de projeto pode ser financiado por mecanismos diversos.

Entre para a lista de produtores antenados

Receba dicas semanais de como transformar suas ideias em produtos audiovisuais e como financia-los...Grátis!